Diferente do que muitos pensam, arcar com as custas das inscrição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não é suficiente quando se trata de aposentadoria para os profissionais do direito. Separamos este artigo para te explicar como um advogado contribui com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O que é INSS?
INSS é uma sigla criada para o Instituto Nacional do Seguro Social, ou seja, do órgão público responsável pelo pagamento de aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros e os segurados (microempreendedores e contribuintes individuais).
O INSS é responsável por cuidar da execução dos direitos dos segurados do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que trata-se do regime público de previdência social no Brasil. Sendo assim, o Instituto Nacional do Seguro Social controla e realiza pagamentos de aposentadorias e outros benefícios, como:
- Auxílio doença;
- Auxílio acidente;
- Auxílio reclusão;
- Pensão por morte;
- Salário maternidade;
- Salário família;
- Aposentadoria por invalidez.
Advogado contribuinte do INSS
O advogado que exercita atividade remunerada está incluído nos profissionais contribuintes obrigatórios do INSS, principalmente o advogado autônomo e o advogado empregado.
Advogado autônomo
Como dito acima, o advogado autônomo está incluso na lista de profissionais obrigados a pagar o INSS, conforme especificado em lei – art. 3° da IN 128/2022. Este profissional realizará o pagamento através da guia de recolhimento da previdência social.
Advogado empregado
O advogado empregado é um profissional do direito com vínculo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), conforme a lei 8.906/94 do Estatuto da Advocacia. Neste caso, a contribuição do advogado incidirá com base no seu salário, descontado da folha de pagamento do empregado e descontando também do empregador.
Como o advogado pode fazer cadastro no INSS?
Pera o advogado contribuir com o INSS no caso de profissional liberal, é necessário realizar um cadastro, que pode ser feito das seguintes formas:
- Contribuinte individual;
- Empresário;
- Empregado CLT com registro na carteira de trabalho;
Em casos de profissionais liberais que atuam de forma independente, neste caso o advogado autônomo, é necessário seguir um passo a passo:
- Se inscrever no PIS (Programa de Integração Social):
A primeira etapa para o advogado contribuir com o INSS é realizar seu cadastro do seu número PIS. É possível encontrar o número PIS na carteira de trabalho ou no Cartão Cidadão.
Para realizar a inscrição basta acessar o site do CNIS, clicar em inscrição, clicar em filiado e preencher seus dados pessoais! Por fim, será solicitado que crie uma senha e logo após será gerado seu número PIS!
- Escolher sua categoria de contribuição!
É possível escolher entre duas formas de pagar o INSS como profissional liberal:
- 11% sobre o salário mínimo – conhecido como plano simplificado da Previdência (este caso é proibido caso haja prestação de serviço ou relação com empresa);
- 20% sobre o faturamento – conhecido como plano normal;
- Preencher a Guia da Previdência Social!
Para realizar o pagamento do INSS é necessário preencher a guia da previdência social, conhecida como GPS. Para isso é necessário acessar o site da receita federal.
- Realizar o pagamento da GPS!
Após realizar o preenchimento da guia no site da Receita Federal, é preciso realizar o pagamento em bancos ou lotéricas. É importante se atentar pois a data limite para pagamento é o dia 15 do mês seguinte e, se a data de vencimento for em fim de semana ou feriado, o pagamento deve ser antecipado!
Com quanto você quer contribuir para o INSS?
Há duas maneiras mais comuns para contribuir com o INSS:
Contribuinte Individual Plano Normal: Neste plano o advogado contribuinte pagará para o INSS 20% da sua renda mensal, com o valor mínimo de um salário mínimo, tendo direito a todos os benefícios da previdência;
Contribuinte Individual Plano Simplificado: Neste plano o advogado autônomo contribuirá com 11% do valor do salário mínimo, tendo como aposentadoria o valor de um salário mínimo.
Neste caso, o advogado terá direito ao auxílio doença, salário maternidade, pensões e demais benefícios, se aposentando apenas por idade;
A importância de planejar a aposentadoria
Dentre as principais importâncias de um advogado planejar sua aposentadoria, estão:
- Saber exatamente quando poderá se aposentar;
- Saber até quando terá que contribuir para receber o benefício almejado;
- Possuir uma previsão do seu salário de benefício e o que você pode fazer para garantir um valor de benefício melhor;
- Entender como reduzir o valor das contribuições sem prejudicar o seu benefício final;
- Entender como agir e corrigir casos de pendências e contribuições retroativas.
Portanto, não espere o dia de amanhã. Comece a se planejar e seja um advogado que contribui com o INSS, pois só assim você conseguirá garantir sua aposentadoria para quando precisar!
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